Legislação

Dispõe sobre a competência e o
funcionamento do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS, altera e revoga
dispositivos da Lei Municipal nº 339, de 11
de março de 1996, e revoga a Lei Municipal
887, de 21de dezembro de 2015”.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O
USO DE LOGOMARCAS E SÍMBOLOS,
QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA
DETERMINADA GESTÃO DE
GOVERNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS
AO SENHOR MANOEL
VENÂNCIO DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS A
SENHORA MARIA AMÉLIA
DE JESUS SANTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA DONA BIBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA SEVERINA DANTAS DE
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”